Política de Reembolso
Transparência total sobre as condições de cancelamento e devolução do seu investimento.
Índice
- Direito de arrependimento
- Como solicitar o reembolso
- Prazo de devolução
- Situações não elegíveis ao reembolso
- Cancelamento após o prazo
- Contato
1. Direito de arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem direito ao cancelamento e reembolso integral de sua matrícula, sem necessidade de apresentar justificativa, dentro do prazo de:
2. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o cancelamento e reembolso, o aluno deve:
- Enviar um e-mail para contato@ejaeducabrasil.com com o assunto "Solicitação de Reembolso";
- Informar no e-mail: nome completo, CPF, e-mail cadastrado e data da compra;
- Aguardar a confirmação do recebimento da solicitação, que ocorrerá em até 1 dia útil.
Você também pode entrar em contato pelo WhatsApp oficial da EJA Educa Brasil para agilizar o processo.
3. Prazo de devolução do valor
Após a confirmação da solicitação, o prazo para devolução do valor varia conforme a forma de pagamento utilizada:
- PIX: até 5 dias úteis;
- Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes, conforme política da operadora do cartão;
- Boleto bancário: até 10 dias úteis, mediante informação dos dados bancários pelo aluno.
4. Situações não elegíveis ao reembolso
Não será concedido reembolso nas seguintes situações:
- Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias corridos da contratação;
- Cadastro realizado com informações falsas ou fraudulentas;
- Violação dos Termos de Uso, como compartilhamento indevido de acesso ou download de conteúdo;
- Solicitações motivadas por razões alheias à responsabilidade da EJA Educa Brasil.
5. Cancelamento após o prazo
Solicitações de cancelamento realizadas após os 7 dias corridos não dão direito a reembolso automático, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para serviços já iniciados.
A EJA Educa Brasil poderá, a seu critério, avaliar casos excepcionais de forma individual. Para isso, entre em contato pelo e-mail contato@ejaeducabrasil.com descrevendo sua situação.
6. Contato
Para solicitações de reembolso ou dúvidas: contato@ejaeducabrasil.com
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